PORTARIA SOF/MPO Nº 367, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Altera grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal, no valor de R$ 90.968.411,00.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do art. 53, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, inciso I, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, em diversos órgãos do Poder Executivo Federal, no valor de R$ 90.968.411,00 (noventa milhões, novecentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e onze reais), conforme indicado nos Anexos I e II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO

ANEXOS

20000 - Presidência da República

20101 - Presidência da República

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade04 12215.000.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 12215.000.000
F3-ODC2900100015.000.000
TOTAL - FISCAL15.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL15.000.000

22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária

22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
1144 215ADesenvolvimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária20 60826.872
1144 215A 0001Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária - Nacional20 60826.872
F3-ODC2900100026.872
TOTAL - FISCAL26.872
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL26.872

26000 - Ministério da Educação

26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Projetos
5112 15R4Apoio à Expansão, Consolidação, Reestruturação das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica12 3637.723.300
5112 15R4 0001Apoio à Expansão, Consolidação, Reestruturação das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Nacional12 3637.723.300
F5-IFI390810007.723.300
TOTAL - FISCAL7.723.300
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL7.723.300

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5116 21BMDesenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade06 18134.767.675
5116 21BM 0001Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional06 18134.767.675
F3-ODC2300100029.767.675
F3-ODC290010005.000.000
TOTAL - FISCAL34.767.675
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL34.767.675

32000 - Ministério de Minas e Energia

32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
2318 21HCMapeamentos, Monitoramentos e Alertas voltados à Prevenção de Desastres - Novo PAC22 182100.000
2318 21HC 0001Mapeamentos, Monitoramentos e Alertas voltados à Prevenção de Desastres - Novo PAC - Nacional22 182100.000
F4-INV39001045100.000
Atividades
3102 21HEPesquisa Mineral - Novo PAC22 663100.000
3102 21HE 0001Pesquisa Mineral - Novo PAC - Nacional22 663100.000
F4-INV39001045100.000
TOTAL - FISCAL200.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL200.000

39000 - Ministério dos Transportes

39101 - Ministério dos Transportes - Administração Direta

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 218TManutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação26 126452.353
0032 218T 0001Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional26 126452.353
F3-ODC29001000452.353
TOTAL - FISCAL452.353
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL452.353

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
6114 214MPrevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias18 54212.404.610
6114 214M 0001Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias - Nacional18 54212.404.610
F4-INV29001070204.610
F4-INV2900307012.200.000
TOTAL - FISCAL12.404.610
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL12.404.610

49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade21 122620.677
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional21 122620.677
F3-ODC29001000620.677
Atividades
5136 21G7Governança e Regularização Fundiária Nacional21 1272.117.020
5136 21G7 0001Governança e Regularização Fundiária Nacional - Nacional21 1272.117.020
F3-ODC290010002.117.020
TOTAL - FISCAL2.737.697
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.737.697

52000 - Ministério da Defesa

52902 - Fundo de Administração do Hospital das Forças Armadas

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade05 122654.090
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional05 122654.090
S4-INV29001049654.090
0032 20XTPrestação de Serviços Médicos Hospitalares e Desenvolvimento de Pesquisas Médicas do Hospital das Forças Armadas05 3021.814
0032 20XT 0001Prestação de Serviços Médicos Hospitalares e Desenvolvimento de Pesquisas Médicas do Hospital das Forças Armadas - Nacional05 3021.814
S4-INV290010001.814
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE655.904
TOTAL - GERAL655.904

56000 - Ministério das Cidades

56201 - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2843Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros15 45317.000.000
0032 2843 0043Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros - No Estado do Rio Grande do Sul15 45317.000.000
F3-ODC290010502.465.241
F3-ODC2900305014.534.759
TOTAL - FISCAL17.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL17.000.000

20000 - Presidência da República

20101 - Presidência da República

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade04 12215.000.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 12215.000.000
F4-INV2900100015.000.000
TOTAL - FISCAL15.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL15.000.000

22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária

22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
1144 215ADesenvolvimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária20 60826.872
1144 215A 0001Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária - Nacional20 60826.872
F4-INV2900100026.872
TOTAL - FISCAL26.872
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL26.872

26000 - Ministério da Educação

26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Projetos
5112 15R4Apoio à Expansão, Consolidação, Reestruturação das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica12 3637.723.300
5112 15R4 0001Apoio à Expansão, Consolidação, Reestruturação das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Nacional12 3637.723.300
F4-INV390810007.723.300
TOTAL - FISCAL7.723.300
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL7.723.300

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5116 21BMDesenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade06 18134.767.675
5116 21BM 0001Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional06 18134.767.675
F4-INV2300100029.767.675
F4-INV290010005.000.000
TOTAL - FISCAL34.767.675
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL34.767.675

32000 - Ministério de Minas e Energia

32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
2318 21HCMapeamentos, Monitoramentos e Alertas voltados à Prevenção de Desastres - Novo PAC22 182100.000
2318 21HC 0001Mapeamentos, Monitoramentos e Alertas voltados à Prevenção de Desastres - Novo PAC - Nacional22 182100.000
F3-ODC39001045100.000
Atividades
3102 21HEPesquisa Mineral - Novo PAC22 663100.000
3102 21HE 0001Pesquisa Mineral - Novo PAC - Nacional22 663100.000
F3-ODC39001045100.000
TOTAL - FISCAL200.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL200.000

39000 - Ministério dos Transportes

39101 - Ministério dos Transportes - Administração Direta

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 218TManutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação26 126452.353
0032 218T 0001Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional26 126452.353
F4-INV29001000452.353
TOTAL - FISCAL452.353
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL452.353

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
6114 214MPrevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias18 54212.404.610
6114 214M 0001Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias - Nacional18 54212.404.610
F3-ODC29001070204.610
F3-ODC2900307012.200.000
TOTAL - FISCAL12.404.610
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL12.404.610

49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade21 122620.677
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional21 122620.677
F4-INV29001000620.677
Atividades
5136 21G7Governança e Regularização Fundiária Nacional21 1272.117.020
5136 21G7 0001Governança e Regularização Fundiária Nacional - Nacional21 1272.117.020
F4-INV290010002.117.020
TOTAL - FISCAL2.737.697
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.737.697

52000 - Ministério da Defesa

52902 - Fundo de Administração do Hospital das Forças Armadas

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade05 122654.090
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional05 122654.090
S3-ODC29001049654.090
0032 20XTPrestação de Serviços Médicos Hospitalares e Desenvolvimento de Pesquisas Médicas do Hospital das Forças Armadas05 3021.814
0032 20XT 0001Prestação de Serviços Médicos Hospitalares e Desenvolvimento de Pesquisas Médicas do Hospital das Forças Armadas - Nacional05 3021.814
S3-ODC290010001.814
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE655.904
TOTAL - GERAL655.904

56000 - Ministério das Cidades

56201 - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2843Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros15 45317.000.000
0032 2843 0043Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros - No Estado do Rio Grande do Sul15 45317.000.000
F4-INV290010502.465.241
F4-INV2900305014.534.759
TOTAL - FISCAL17.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL17.000.000